Políticas Institucionais
As políticas publicadas em conteacapital.com.br/documentos são a base do programa de compliance. Os campos abaixo refletem a leitura dos PDFs vigentes (versões Dez/2024 e Mar/2025).
2 obrigações vinculadas
Programa de educação continuada — profissionais certificados
Código ANBIMA de Certificação Continuada
Verificação de certificação na admissão de colaborador
Código ANBIMA de Certificação Continuada
5 obrigações vinculadas
Formulário de Referência da Gestora
Resolução CVM nº 21/2021, art. 17, II · Anexo E
Relatório Anual de Compliance (RCVM 21)
Resolução CVM nº 21/2021, art. 25
Questionário Due Diligence (QDD) semestral — ANBIMA
Código ANBIMA de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros · Manual ANBIMA QDD Gestor de Recursos
Revisão periódica — Controles Internos e Compliance
Resolução CVM nº 21/2021 · Código ANBIMA Adm/Gestão
Reciclagem anual de treinamento de compliance
Resolução CVM nº 21/2021 · Lei nº 12.846/2013 · Decreto nº 8.420/2015
2 obrigações vinculadas
Relatório mensal de votos emitidos — Proxy Voting
Resolução CVM nº 175/2022 · Código ANBIMA de AGRT
Revisão anual — Política de Exercício de Direito de Voto
Código ANBIMA Adm e Gestão de Recursos · Resolução CVM nº 175/2022
1 obrigação vinculada
Relatório trimestral do gestor — FIDC
Resolução CVM nº 175/2022, Anexo Normativo II, art. 27, § 3º (relatório trimestral do gestor) · Resolução CVM nº 175/2022, Anexo Normativo II, art. 27, V (demonstrativo trimestral do administrador)
4 obrigações vinculadas
Relatório Anual de Gestão de Risco (RCVM 21)
Resolução CVM nº 21/2021, art. 25, III (manifestação do diretor de risco no relatório anual de compliance) · Resolução CVM nº 21/2021, art. 26, § 2º, II (relatórios periódicos de exposição a risco)
Relatórios periódicos de exposição a risco — classes/fundos
Resolução CVM nº 21/2021, art. 26, § 2º, II · Política de Gerenciamento de Riscos Contea (Mar/2025)
Testes de aderência da política de gestão de risco
Resolução CVM nº 21/2021, art. 26, § 1º, VI (revisão da política de risco) · Política de Gestão de Risco Contea (Mar/2025)
Revisão anual — Política de Gestão de Risco
Resolução CVM nº 21/2021 · Resolução CVM nº 175/2022
4 obrigações vinculadas
Observância de limites e enquadramento — FIDC
Resolução CVM nº 175/2022, Parte Geral, art. 89 (observância de limites) · Resolução CVM nº 175/2022, Parte Geral, art. 90, §§ 1º e 2º (desenquadramento passivo) · Resolução CVM nº 175/2022, Anexo Normativo II, art. 33, II (validação de elegibilidade) · ACT CVM-ANBIMA 001/2025 (comunicação de desenquadramento — administrador)
Reavaliação de garantias dos direitos creditórios — FIDC
Resolução CVM nº 175/2022, Anexo Normativo II, art. 27, § 3º, III (relatório trimestral — alterações em garantias) · Resolução CVM nº 175/2022, Anexo Normativo II, art. 33, VI (monitoramento) · Política Contea (Mar/2025) — teto interno de 12 meses
Diligência prévia e reavaliação de Consultores Especializados — FIDC
Resolução CVM nº 175/2022, Anexo Normativo II, art. 33, § 4º (diligência prévia) · Política de Gestão e Análise de Crédito de FIDC Contea (Mar/2025)
Revisão anual — Gestão e Análise de Crédito de FIDC
Resolução CVM nº 175/2022, Anexo Normativo II · Código ANBIMA
2 obrigações vinculadas
Comitê de Risco de Liquidez
Resolução CVM nº 175/2022 · Resolução CVM nº 21/2021
Teste de estresse de liquidez
Resolução CVM nº 175/2022 · Resolução CVM nº 21/2021
1 obrigação vinculada
Revisão anual e teste — Plano de Continuidade de Negócios (PCN)
Resolução CVM nº 21/2021 · Código ANBIMA
1 obrigação vinculada
Declaração semestral de investimentos pessoais
Resolução CVM nº 21/2021 · Código ANBIMA
1 obrigação vinculada
Revisão anual — PRSA (Responsabilidade Socioambiental)
Código ANBIMA de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros (compromissos ASG) · Política Interna Contea — PRSA (Dez/2024)
1 obrigação vinculada
Revisão anual — Seleção e Alocação de Investimentos
Código ANBIMA Adm e Gestão de Recursos
9 obrigações vinculadas
Avaliação Interna de Risco (AIR) — PLD/FT
Resolução CVM nº 50/2021, art. 5º (Avaliação Interna de Risco) · Resolução CVM nº 50/2021, art. 6º (relatório anual) · Lei nº 9.613/1998
Relatório Anual de PLDFTP do diretor responsável
Resolução CVM nº 50/2021, art. 6º
Atualização cadastral KYC — clientes de baixo risco
Resolução CVM nº 50/2021, art. 4º c/c art. 11 (intervalo máximo de 5 anos) · Política PLDFTP Contea (Mar/2025) — matriz 36 meses
Atualização cadastral KYC — clientes de médio risco
Resolução CVM nº 50/2021, art. 4º c/c art. 11 (intervalo máximo de 5 anos) · Política PLDFTP Contea (Mar/2025) — matriz 24 meses
Atualização cadastral KYC — clientes de alto risco
Resolução CVM nº 50/2021, art. 4º c/c art. 11 (intervalo máximo de 5 anos) · Política PLDFTP Contea (Mar/2025) — matriz 12 meses
Comunicação de operações suspeitas ao COAF
Lei nº 9.613/1998, art. 11 · Resolução CVM nº 50/2021, art. 22
Análise de alertas internos PLD/FT
Política PLDFTP Contea (Mar/2025) — prazo de 45 dias · Resolução CVM nº 50/2021 (deveres gerais de monitoramento)
Declaração negativa anual ao COAF (se aplicável)
Resolução CVM nº 50/2021, art. 23
Comunicação de substituição do Diretor de PLD/FT à CVM
Resolução CVM nº 50/2021, art. 8º
1 obrigação vinculada
Revisão anual — Rateio e Divisão de Ordens
Código ANBIMA Adm e Gestão de Recursos
1 obrigação vinculada
Revisão e treinamento — Segurança da Informação e LGPD
Lei nº 13.709/2018 (LGPD) · Código ANBIMA
1 obrigação vinculada
Revisão anual — Código de Conduta e Ética
Código ANBIMA · Resolução CVM nº 21/2021
Decorrem de leis ou regulação setorial e não estão vinculadas a uma política interna específica — embora dialoguem com várias.
Demonstrações Financeiras anexas ao Formulário de Referência
Resolução CVM nº 21/2021, Anexo E, item 5.2
Substituição de diretor estatutário — comunicação à CVM
Resolução CVM nº 21/2021, art. 5º (impedimento de diretor) · Resolução CVM nº 21/2021, Anexo E (atualização do FR)
Comunicação de indícios de violação à CVM
Resolução CVM nº 21/2021, art. 18, VIII · Resolução CVM nº 175/2022, art. 64 (fato relevante — administrador fiduciário)
Informe mensal de composição de carteira — FIDC (SGF)
Resolução CVM nº 175/2022, Anexo Normativo II, art. 27, III (informe mensal — Suplemento G) · ACT CVM-ANBIMA 001/2025 (nomenclatura do sistema SGF)
Cálculo e divulgação de cota e PL — FIDC
Resolução CVM nº 175/2022, Anexo Normativo II, art. 27, I
Demonstrações financeiras anuais auditadas — por FIDC
Resolução CVM nº 175/2022, Parte Geral, arts. 66 a 69 (encerramento, contabilidade, auditoria) · Resolução CVM nº 175/2022, Anexo Normativo II (regras específicas de FIDC)
Assembleia Geral Ordinária de Cotistas — por FIDC
Resolução CVM nº 175/2022, Parte Geral, art. 71 (redação dada pela RCVM 187/2023)
Registro e atualização cadastral dos FIDCs na ANBIMA
Manual ANBIMA para Registro dos Veículos de Investimento (Mar/2025) · Código ANBIMA de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros
Resposta a ofícios de supervisão ANBIMA
Código de Processos ANBIMA
Programa contínuo de treinamento de PLD/FT
Resolução CVM nº 50/2021, art. 7º (programa de treinamento contínuo)
AGO/Reunião de Sócios — aprovação de contas da gestora
Código Civil, art. 1.078
ECF e ECD — Receita Federal
IN RFB nº 2.003/2021, art. 5º (ECD — junho) · IN RFB nº 2.004/2021, art. 3º (ECF — julho)
DCTFWeb mensal (substituiu a DCTF a partir de jan/2025)
IN RFB nº 2.005/2021 (com redação da IN RFB nº 2.237/2024) · IN RFB nº 2.237/2024 (DCTFWeb a partir de jan/2025; extinção da DCTF PGD)
EFD-Reinf mensal
IN RFB nº 2.043/2021 · IN RFB nº 2.181/2024 (extinção da DIRF)
Informe de Rendimentos aos beneficiários
IN RFB nº 2.060/2021 (ou IN RFB Informe de Rendimentos vigente)
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Acesso restrito
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