Painel anual interativo
Agenda de Compliance — 2026
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51 de 51 obrigações
Mês 01
Jan
-
Revisão periódica — Controles Internos e Compliance
Em alterações de políticas ou quadro de pessoal — alinhar ao ciclo anual
Política Interna Alta -
Revisão anual — Gestão e Análise de Crédito de FIDC
Revisão anual + teste de aderência
Política Interna Alta -
Revisão anual — Código de Conduta e Ética
Revisão e nova adesão anuais
Política Interna Média
Mês 02
Fev
-
Informe de Rendimentos aos beneficiários
Até o último dia útil de fevereiro
Societário e Fiscal Média -
Testes de aderência da política de gestão de risco
Anual (interno); precede o relatório de compliance de abril
Regulatório CVM (Gestora) Média -
Revisão anual — Política de Gestão de Risco
Anual no mínimo; reaprovação formal pela diretoria
Política Interna Alta -
Revisão anual — Rateio e Divisão de Ordens
Revisão anual + teste amostral
Política Interna Média -
Revisão anual — Seleção e Alocação de Investimentos
Revisão anual
Política Interna Média
Mês 03
Mar
-
Formulário de Referência da Gestora
Até 31 de março de cada ano (base 31/12 anterior)
Regulatório CVM (Gestora) Alta -
Demonstrações Financeiras anexas ao Formulário de Referência
Acompanha o ciclo anual do FR (até 31 de março, junto ao Anexo E)
Regulatório CVM (Gestora) Média -
Revisão anual — Política de Exercício de Direito de Voto
Revisão anual + tratamento de conflitos pela Compliance
Política Interna Média
Mês 04
Abr
-
Relatório Anual de Compliance (RCVM 21)
Até o último dia útil de abril (referente ao ano civil anterior)
Regulatório CVM (Gestora) Alta -
Relatório Anual de Gestão de Risco (RCVM 21)
Manifestação anual apensa ao relatório de compliance — até o último dia útil de abril
Regulatório CVM (Gestora) Alta -
Demonstrações financeiras anuais auditadas — por FIDC
Conforme regulamento do fundo e Suplemento G (a RCVM 175 não positiva literalmente '90 dias' — confirmar regulamento)
Regulatório de Fundo Alta -
Assembleia Geral Ordinária de Cotistas — por FIDC
Em até 60 (sessenta) dias após o encaminhamento das DFs à CVM (redação dada pela RCVM 187/2023)
Regulatório de Fundo Alta -
Avaliação Interna de Risco (AIR) — PLD/FT
Atualização anual conjugada ao relatório de PLD (último dia útil de abril)
PLD/FT Alta -
Relatório Anual de PLDFTP do diretor responsável
Até o último dia útil de abril (RCVM 50, art. 6º)
PLD/FT Alta -
Declaração negativa anual ao COAF (se aplicável)
Junto ao Relatório Anual de PLD (último dia útil de abril)
PLD/FT Média -
AGO/Reunião de Sócios — aprovação de contas da gestora
Em até 4 meses do encerramento do exercício social
Societário e Fiscal Alta
Mês 05
Mai
- Sem prazos com mês fixo neste período.
Mês 06
Jun
-
Diligência prévia e reavaliação de Consultores Especializados — FIDC
Diligência prévia à contratação; reavaliação anual interna
Regulatório de Fundo Média -
Revisão anual — PRSA (Responsabilidade Socioambiental)
Revisão anual + relatório quando aplicável
Política Interna Média
Mês 07
Jul
-
ECF e ECD — Receita Federal
ECD até o último dia útil de junho; ECF até o último dia útil de julho
Societário e Fiscal Alta
Mês 08
Ago
- Sem prazos com mês fixo neste período.
Mês 09
Set
-
Revisão anual e teste — Plano de Continuidade de Negócios (PCN)
Teste anual documentado + revisão da política (periodicidade da revisão não fixada literalmente no PDF — boa prática anual)
Política Interna Média
Mês 10
Out
-
Revisão e treinamento — Segurança da Informação e LGPD
Revisão + treinamento anual
Política Interna Média
Mês 11
Nov
-
Programa de educação continuada — profissionais certificados
Verificação anual + renovação antes do vencimento individual
ANBIMA Média -
Programa contínuo de treinamento de PLD/FT
Programa contínuo; mínimo anual (prática Contea Mar/2025)
PLD/FT Alta -
Reciclagem anual de treinamento de compliance
Anual; novos colaboradores no momento da admissão
Política Interna Média
Mês 12
Dez
- Sem prazos com mês fixo neste período.
Sem mês fixo
Ad hoc, contínuas e mensais
-
Informe mensal de composição de carteira — FIDC (SGF)
Em até 15 (quinze) dias após o encerramento do mês de referência (dias corridos)Envio mensal da composição da carteira de cada FIDC via sistema eletrônico da CVM (operacionalmente SGF — Sistema de Gestão de Fundos, conforme ACT CVM-ANBIMA 001/2025).
Regulatório de Fundo Alta Mensal Administrador fiduciário -
EFD-Reinf mensal
Até o dia 15 do mês subsequenteEscrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. Substituiu a DIRF a partir de 2025 com o eSocial.
Societário e Fiscal Alta Mensal Administrador fiduciário -
DCTFWeb mensal (substituiu a DCTF a partir de jan/2025)
Até o dia 25 do mês seguinte ao dos fatos geradores (posterga para o próximo dia útil se cair em dia não útil)Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais — Web. A DCTF PGD foi EXTINTA para fatos geradores a partir de 01/01/2025 (IN RFB 2.237/2024). Mesmo gestoras sem retenções relevantes podem ter de transmitir DCTFWeb 'sem fatos geradores'.
Societário e Fiscal Média Mensal Administrador fiduciário -
Substituição de diretor estatutário — comunicação à CVM
Em até 7 dias úteis (RCVM 21, art. 5º). Atualização do FR sem prazo autônomo — quando da modificação.Comunicação à CVM da substituição do diretor de administração de carteiras (impedimento superior a 30 dias). Demais alterações relevantes são atualizadas no Formulário de Referência (Anexo E).
Regulatório CVM (Gestora) Alta Ad hoc Diretor de Compliance, Risco e PLD -
Comunicação de indícios de violação à CVM
Em até 10 (dez) dias úteis da ocorrência ou identificaçãoComunicar à CVM, em até 10 dias úteis, ocorrências ou indícios de violação a normas da CVM (art. 18, VIII, RCVM 21). Para fato relevante de fundo, dever do administrador fiduciário (art. 64 RCVM 175).
Regulatório CVM (Gestora) Alta Ad hoc Diretor de Compliance, Risco e PLD -
Relatórios periódicos de exposição a risco — classes/fundos
Periodicidade definida na política (Contea: mensal — Mar/2025)Relatórios periódicos de exposição a risco encaminhados às pessoas indicadas na política, conforme art. 26, § 2º, II.
Regulatório CVM (Gestora) Média Mensal Diretor de Gestão de Risco -
Cálculo e divulgação de cota e PL — FIDC
Periodicidade compatível com o regulamento (diária em classes abertas; conforme regulamento em fechadas)Cálculo e divulgação do valor da cota e do patrimônio líquido em periodicidade compatível com o prazo entre pedido de resgate e seu pagamento. Em FIDC fechado, a periodicidade pode ser mensal ou em datas específicas conforme regulamento.
Regulatório de Fundo Alta Diária Administrador fiduciário -
Relatório trimestral do gestor — FIDC
Em até 40 (quarenta) dias após o encerramento de cada trimestre civilRelatório do gestor ao administrador, trimestral, em até 40 dias após o encerramento de cada trimestre civil, com o conteúdo dos oito incisos do art. 27, § 3º (incluindo estratégia, performance, eventuais alterações em garantias, fatos relevantes).
Regulatório de Fundo Alta Trimestral Diretor de Gestão -
Observância de limites e enquadramento — FIDC
Monitoramento contínuo; 15 dias úteis para explicações à CVM em desenquadramento passivo (art. 90, §§ 1º e 2º PG)Verificação contínua, pelo gestor, dos limites de concentração, elegibilidade e composição da carteira. Em desenquadramento passivo, comunicação ao mercado e à CVM no prazo de 15 dias úteis para apresentação de explicações (art. 90 PG).
Regulatório de Fundo Alta Contínua Diretor de Investimentos -
Reavaliação de garantias dos direitos creditórios — FIDC
Máximo a cada 12 meses (Política Contea, Mar/2025) — regulação é principiológicaReavaliação periódica das garantias atreladas aos direitos creditórios em carteira. O teto de 12 meses é controle interno mais conservador que o regulatório (que é principiológico de monitoramento).
Regulatório de Fundo Alta Anual Diretor de Investimentos -
Questionário Due Diligence (QDD) semestral — ANBIMA
Envios semestrais (janeiro / julho), referentes a datas-base junho / dezembroPreenchimento e atualização do QDD ANBIMA do gestor de recursos. Envios semestrais (janeiro e julho) referentes às datas-base de junho e dezembro.
ANBIMA Média Semestral Diretor de Compliance, Risco e PLD -
Verificação de certificação na admissão de colaborador
Antes da admissão de cada colaboradorVerificação prévia de certificação (CGA/CGE) ou de isenção/Termo de Afastamento (Anexo I da Política) na admissão.
ANBIMA Média Ad hoc Diretor de Compliance, Risco e PLD -
Registro e atualização cadastral dos FIDCs na ANBIMA
Em até 15 (quinze) DIAS ÚTEIS da data em que a alteração se tornou efetiva (registro/atualização). Fechamentos: 15 dias úteis do resgate total.Registro de novos fundos e atualização dos cadastros existentes, lâminas e classificações no sistema ANBIMA Data.
ANBIMA Média Ad hoc Administrador fiduciário -
Resposta a ofícios de supervisão ANBIMA
No prazo indicado em cada ofícioResposta tempestiva a ofícios, requisições e processos de supervisão de mercado da ANBIMA.
ANBIMA Alta Ad hoc Diretor de Compliance, Risco e PLD -
Relatório mensal de votos emitidos — Proxy Voting
Ao final de cada mês civilEncaminhamento ao administrador fiduciário, ao final de cada mês, da lista de votos, abstenções e breve resumo dos exercícios de direito de voto.
ANBIMA Média Mensal Diretor de Gestão -
Atualização cadastral KYC — clientes de baixo risco
A cada 36 meses (baixo risco — política interna)Revisão do cadastro de cotistas, beneficiários finais e contrapartes classificados como BAIXO risco (a cada 36 meses).
PLD/FT Alta Contínua Diretor de PLD/FT -
Atualização cadastral KYC — clientes de médio risco
A cada 24 meses (médio risco — política interna)Revisão do cadastro de cotistas, beneficiários finais e contrapartes classificados como MÉDIO risco (a cada 24 meses).
PLD/FT Alta Contínua Diretor de PLD/FT -
Atualização cadastral KYC — clientes de alto risco
A cada 12 meses (alto risco — política interna)Revisão do cadastro de cotistas, beneficiários finais e contrapartes classificados como ALTO risco (a cada 12 meses).
PLD/FT Alta Anual Diretor de PLD/FT -
Comunicação de operações suspeitas ao COAF
Em até 24 horas da conclusão da análiseComunicação ao COAF de operações ou propostas atípicas em até 24 horas da conclusão da análise do alerta.
PLD/FT Alta Ad hoc Diretor de PLD/FT -
Análise de alertas internos PLD/FT
Em até 45 dias da geração do alerta (prazo interno)Conclusão da análise de cada alerta interno de PLD/FT (operação atípica, suspeita ou KYC reforçado) em prazo máximo definido em política.
PLD/FT Alta Ad hoc Diretor de PLD/FT -
Comunicação de substituição do Diretor de PLD/FT à CVM
7 dias úteis (gatilho: impedimento superior a 30 dias)Comunicação à CVM, em até 7 dias úteis, da substituição do diretor estatutário de PLD/FT em situações de impedimento superior a 30 dias.
PLD/FT Alta Ad hoc Diretor de PLD/FT -
Declaração semestral de investimentos pessoais
Semestral (Política Mar/2025); revisão anual da políticaColeta de declaração de investimentos pessoais de todos os colaboradores. Aprovações de exceção válidas por 5 dias úteis.
Política Interna Média Semestral Diretor de Compliance, Risco e PLD -
Comitê de Risco de Liquidez
A cada 180 dias (Política Dez/2024)Reunião do Comitê de Risco de Liquidez para revisão de limites, cenários, Soft Limits (Ind1 > 1,25; Ind2 > 1) e Hard Limits (Ind1 > 1).
Política Interna Alta Semestral Comitê de Risco de Liquidez -
Teste de estresse de liquidez
Semestral; monitoramento semanal mínimoTeste de estresse semestral por classe e fundo, com cenários definidos pela política. Monitoramento semanal contínuo.
Política Interna Alta Semestral Diretor de Gestão de Risco
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